Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.